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Aprova os modelos do cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério do Equipamento Social, bem como para o pessoal dos serviços e organismos na sua dependência, que não possuam modelo próprio.
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2000-01-27 -
PORTARIA
168/2000 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutrelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria nº 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de assessor principal da carreira técnica superior do Serviço Social, a extinguir quando vagar.
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